Brasil Suspende Cooperação Jurídica com o Peru em Casos da Lava Jato Envolvendo Odebrecht

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou nesta terça-feira (7) a suspensão preventiva da cooperação jurídica com o Peru em investigações relacionadas à Odebrecht (atual Novonor) na operação Lava Jato. A decisão foi tomada após autoridades peruanas utilizarem provas consideradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do jornal O Globo, que teve acesso ao documento sigiloso assinado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, a medida foi adotada depois de quase um ano sem resposta do governo peruano a pedidos de esclarecimento. A suspensão segue um entendimento semelhante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia interrompido os acordos de cooperação com o Peru em abril de 2024.

O ministro Dias Toffoli, em setembro de 2023, invalidou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, considerando que a Lava Jato teria sido usada como “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”. A PGR justificou a suspensão ressaltando “fundadas razões de utilização indevida de elementos de prova fornecidos por colaboradores da Justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação”.

Em resposta, o Ministério Público peruano informou que enviou documentos sobre irregularidades apontadas no Brasil, mas ainda aguarda uma análise das autoridades brasileiras.

Impacto no Peru

A suspensão da cooperação afeta diretamente o Peru, país com o maior número de políticos investigados, indiciados ou condenados por crimes relacionados à Lava Jato. Entre os envolvidos estão os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, acusados de caixa 2 em campanhas eleitorais — todos negam as acusações.

Em 2019, o ex-presidente Alan García, investigado em casos da Lava Jato, cometeu suicídio para evitar prisão preventiva. Além disso, Nadine Heredia, esposa de Ollanta Humala, foi condenada a 15 anos de prisão e recebeu asilo político no Brasil. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) deverá decidir sobre a concessão do status de refugiada a ela.