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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender parcialmente uma determinação que obrigava o governo federal a usar o centro da meta fiscal como referência para controlar gastos e movimentações financeiras.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reduz a pressão sobre o orçamento ainda neste ano. Segundo o ministro relator Benjamin Zymler, não seria viável fazer novos cortes no orçamento no volume exigido pela medida original.
Zymler destacou que o tema é inédito e complexo, gerando debates técnicos dentro do próprio TCU e no Executivo. Com isso, a mudança ajuda a preservar recursos para políticas públicas essenciais sem a necessidade de cortes imediatos e drásticos.
A AGU havia alertado que a medida anterior poderia colocar em risco a execução de programas e serviços do governo. Por isso, pediu que o limite inferior do intervalo de tolerância, e não o centro da meta fiscal, fosse usado como referência.
Com a decisão, os cortes no orçamento serão feitos apenas na medida necessária para atingir esse limite inferior, garantindo mais flexibilidade para a gestão das finanças públicas em 2025.
