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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (3) que o combate às organizações criminosas exige união entre prefeituras, governos estaduais e o governo federal. O ministro falou com jornalistas após evento no interior de São Paulo.
“Organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar. Todo o empenho nesse trabalho. Eu queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras para o crime organizado e encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de combate às facções”, disse Alckmin.
O ministro citou São Paulo como exemplo de combate ao crime organizado durante sua gestão, entre 2001 e 2006 e de 2011 a 2018, destacando o uso de policiamento preventivo e repressivo.
“Nós precisamos unir os três níveis de governo, municipal, estaduais, nacional, no combate ao crime organizado. Então é possível, sim, você ter um trabalho eficaz, com inteligência, com tecnologia, com policiamento ostensivo, repressivo, preventivo, com investigação e com sistema penitenciário, um regime disciplinar diferenciado”, completou.
No último dia 30, o governo federal sancionou uma lei que estabelece penas de quatro a 12 anos para quem atrapalhar ou conspirar contra ações de combate ao crime organizado. Além disso, na semana passada, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto propõe atualizar a Lei de Organizações Criminosas, criando a figura de “facção criminosa” na legislação brasileira e prevendo punições mais severas para crimes cometidos sob seu comando. A proposta foi apresentada em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, que ocorreu na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, e resultou em pelo menos 121 mortes.
