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Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. A nova legislação, que integra a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A norma vetou expressamente o uso de formas como “todes”, “todxs” e “elu”, frequentemente adotadas por parte da comunidade LGBTQIA+ como alternativa para evitar a marcação de gênero. Segundo o artigo 5º, o poder público fica impedido de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos e comunicações oficiais.
O trecho reforça que essas variações não fazem parte das regras gramaticais consolidadas, nem do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) ou do Acordo Ortográfico vigente. Para o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a linguagem neutra consiste numa “tentativa de uso inclusivo” da língua, mas ainda não possui respaldo na norma culta.
A lei nº 15.263 determina que a proibição alcança órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo todos os Poderes. Isso significa que documentos, avisos, comunicados e materiais destinados ao cidadão devem seguir estritamente a norma oficial da língua portuguesa.
Além da proibição da linguagem neutra, a Política Nacional de Linguagem Simples busca tornar a comunicação pública mais clara e acessível. Entre os objetivos estão:
- facilitar que a população encontre, compreenda e utilize as informações divulgadas pelo governo;
- promover transparência ativa e fortalecer o acesso a informações públicas;
- ampliar a participação popular e o controle social;
- priorizar a compreensão por pessoas com deficiência;
- garantir, quando possível, que documentos destinados a comunidades indígenas sejam traduzidos para a língua dos destinatários.
No início do atual mandato, expressões como “todes” chegaram a ser usadas em eventos oficiais — por exemplo, pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e por integrantes do governo, como o então ministro Alexandre Padilha. O tema gerou debate público à época.
O presidente vetou um artigo que obrigava órgãos públicos a designar um servidor especificamente para tratar informações em linguagem simples. Segundo Lula, a medida seria inconstitucional, pois normas que reorganizam a administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.
A lei já está em vigor para todos os entes federativos e estabelece um novo padrão de comunicação governamental: oficial, clara e alinhada às regras formais da língua portuguesa.
