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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta sexta-feira (28) a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Dos 63 vetos feitos pelo governo, 52 foram rejeitados em sessão conjunta de deputados e senadores.
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, Marina classificou a decisão como uma ameaça direta à proteção ambiental no país. “É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.
Entre os pontos retomados pelo Congresso está a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — o chamado “autolicenciamento” — para empreendimentos de médio impacto. Na prática, isso permite que obras como rodovias e outros projetos com potencial poluidor possam ser autorizados sem estudos prévios, desde que o responsável assuma o compromisso de respeitar normas ambientais.
A ministra voltou a reforçar os riscos das mudanças. “As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com o desequilíbrio climático. Até tornados já temos no Brasil. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação.”
Marina também afirmou que o governo estuda entrar na Justiça para tentar reverter a decisão. O governo considera “fortemente” a judicialização do caso, “porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”. Ela acrescentou: “Com essa demolição não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”.
O Palácio do Planalto deve avaliar novos atos para tentar restabelecer os vetos. Na quinta-feira (27), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o governo “tentará de todas as formas achar um caminho” para reverter a decisão, mencionando a possibilidade de Medidas Provisórias e decretos. Ele reforçou que “não se descarta a judicialização”.
A derrubada dos vetos também recebeu críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ressaltou a importância dos dispositivos para a proteção ambiental e para a saúde da população. O Observatório do Clima classificou a decisão como inconstitucional e afirmou que organizações ambientais irão acionar a Justiça para tentar reverter a medida.
