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O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos. A solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores em 17 de dezembro, segundo ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Paulo Mauricio Teixeira da Costa, foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2.668 e da execução penal 165, processos que fundamentam o pedido de extradição de Ramagem.
Com o envio da documentação ao Itamaraty, o processo entra na fase de interlocução diplomática com as autoridades norte-americanas, conforme previsto no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos. A pasta informou ainda que o STF será atualizado sobre o andamento do caso à medida que houver novas comunicações oficiais.
Em 15 de dezembro, Moraes determinou a extradição de Ramagem, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do tribunal encaminhasse ao Ministério da Justiça a documentação necessária, incluindo descrição dos crimes, identificação do condenado, dispositivos legais aplicáveis, pena imposta e tradução oficial para o inglês. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada.
Antes disso, em 21 de novembro, Moraes decretou a prisão do ex-deputado após ele ser visto em um condomínio de luxo em North Miami, e desde então Ramagem é considerado foragido. O ex-congressista também teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara e perdeu o passaporte diplomático.
Nesta segunda-feira, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, anunciou nas redes sociais que o marido planeja comercializar cursos on-line.