O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a homologação, Cid recebeu liberdade provisória, mas com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e à noite, e afastamento das funções no Exército.
A delação premiada refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
Cid é investigado por participação no suposto esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. Ele também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
A delação premiada é um tipo de acordo que suspeitos podem fazer para conseguir a redução, a extinção da pena ou o perdão judicial em troca de passar informações sobre o crime que contribuam para a investigação.
Para ser homologada, a delação premiada precisa ser comprovada pela própria investigação.
