Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Valdemar Costa Neto por suposta propina da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que era acusado de ter recebido propina da antiga Odebrecht, atualmente chamada de Novonor.

O inquérito, que estava em tramitação desde 2017, foi instaurado com base em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira no âmbito da Lava Jato.

No entanto, segundo o ministro, durante todo o período da investigação, não foram obtidas provas consistentes que pudessem confirmar as alegações feitas pelos delatores.

Além de Costa Neto, o arquivamento também abrange as acusações contra o ex-deputado federal Milton Monti, que na época dos fatos também era filiado ao PL, mas desde 2022 está no PSD.

Ambos eram suspeitos de terem recebido vantagens indevidas da Odebrecht para assegurar à empresa a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, conduzida pela Valec, uma empresa pública.

Gilmar Mendes destacou que, ao longo de toda a instrução processual, não surgiram indícios suficientes de autoria e materialidade que justificassem a continuidade do inquérito, e que mantê-lo seria um constrangimento ilegal.

Ele ressaltou que a fase inicial e preliminar da investigação já se arrasta por mais de sete anos, sem que a autoridade policial ou o Ministério Público apresentassem qualquer perspectiva de conclusão.

O ministro do STF também observou que as declarações dos colaboradores foram isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, o que as torna insuficientes para configurar uma justa causa mínima.

No entanto, Gilmar Mendes ponderou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novas provas, conforme previsto no Código de Processo Penal.

A decisão foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.