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Dezoito senadores assinaram uma PEC que visa excluir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), requer mais nove assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.
Conhecida como PEC da Reforma dos Ministros, essa iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de propostas anti-STF que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os senadores que apoiam a PEC estão figuras proeminentes da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Marcos Rogério (PL-TO). Além disso, partidos da base do governo Lula (PT), incluindo o próprio União Brasil de Bittar, também assinaram a proposta.
A PEC propõe uma mudança na configuração do TSE, eliminando as três vagas atualmente ocupadas por ministros do STF. Atualmente, a composição do TSE inclui três cadeiras do STF, ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça. Duas cadeiras pertencem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupadas pela corregedora-geral Maria Isabel Galotti e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Além disso, duas vagas são preenchidas por juristas escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista indicada pelo STF, atualmente ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares.
Caso a PEC da Reforma dos Ministros seja aprovada, quatro cadeiras seriam ocupadas por juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mantendo as duas vagas do STJ. A sétima e última cadeira seria preenchida pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice de advogados apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em defesa da proposta, o senador Márcio Bittar argumenta que a mudança é necessária para evitar que ministros do STF julguem casos que já passaram por suas decisões no TSE.
