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A Justiça de São Paulo suspendeu na quarta-feira (13) as obras de construção de um túnel, parte do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira, e o corte de árvores na mesma via, na zona sul de São Paulo, a pedido do Ministério Público.
A recomendação para a paralisação foi expedida em 7 de novembro pelos promotores da capital, Moacir Tonani Júnior, da Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, do Meio Ambiente, que alegaram a necessidade de novos estudos técnicos para avaliar os impactos socioambientais e urbanísticos da intervenção.
Na decisão, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a interrupção imediata das obras era necessária devido ao risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
Ele determinou uma multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da medida, além de R$ 100 mil por árvore removida sem autorização.
A decisão ressalta que a continuidade dos trabalhos antes da perícia poderia alterar a situação do local de forma irreversível, justificando a tutela antecipada para suspender a obra.
A Rua Sena Madureira, importante via que conecta a Vila Mariana ao Parque Ibirapuera e a outras rotas que levam à Marginal Pinheiros, tem sido palco de mobilizações de ambientalistas, moradores e membros da sociedade civil contrários às intervenções.
Além da remoção de duas comunidades de baixa renda, a obra ameaça a destruição de um corredor verde que liga os parques Ibirapuera e da Aclimação.
O Ministério Público também argumenta que o projeto implica um custo elevado para os cofres públicos e resulta em impactos ambientais, incluindo a remoção de árvores de áreas de preservação permanente e a degradação do Córrego Emboaçu, nascente de importância vital para a região.
O MP alerta ainda para o risco de afetar as aves que habitam o local, o que poderia configurar crime ambiental com a destruição de ninhos e a morte de espécimes.
A Secretaria de Mobilidade e Trânsito de São Paulo defendeu a obra, alegando que ela atende todas as exigências ambientais e que a remoção de 172 árvores foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, preservando outras 362 árvores da área.
Segundo o órgão, a compensação será feita com o plantio de 266 mudas de espécies nativas dentro do perímetro da obra, com conclusão prevista para o fim das obras.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente assegura que, em vistoria realizada em junho de 2024, não foram observados nascentes ou olhos d’água na área de intervenção, identificando apenas um canal de drenagem de águas pluviais no fundo do vale.
A prefeitura, que afirma ter as licenças necessárias, justifica que o túnel beneficiará cerca de 800 mil pessoas.
Desde o início das obras, em outubro, moradores e ativistas têm se manifestado contra os impactos socioambientais, criticando o estímulo ao uso de veículos motorizados em detrimento do transporte público e a destruição de áreas verdes essenciais para a cidade.
