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Um tribunal distrital no Japão confirmou a proibição do país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é um golpe para os ativistas LGBTQ no país, que alcançaram uma pequena vitória quando um tribunal em Sapporo no ano passado considerou inconstitucional o governo não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Três casais do mesmo sexo entraram com uma ação em Osaka, alegando que a impossibilidade de se casar era inconstitucional e pediram 1 milhão de ienes (cerca de US$ 7.406) em danos para cada casal, de acordo com a BBC News. Eles argumentaram que, sob a lei atual que os impedia de se casar, eles sofriam “discriminação injusta”.
O tribunal de Osaka, no entanto, decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, já que a constituição do Japão define o casamento como entre “ambos os sexos”.
“Eu realmente me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando”, disse um dos demandantes, Machi Sakata, à Reuters. Sakata conseguiu se casar com seu parceiro, que é cidadão dos Estados Unidos, nos EUA. Eles estão esperando um bebê. “Acho que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar”, disse ela.
Embora o tribunal não tenha legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reconheceu que poderia ser possível. “Do ponto de vista da dignidade individual, pode-se dizer que é necessário perceber os benefícios de casais do mesmo sexo serem reconhecidos publicamente por meio do reconhecimento oficial”, disse o tribunal em sua decisão, informou a BBC News.
“O debate público sobre que tipo de sistema é apropriado para isso não foi completamente realizado”, disse o tribunal.
A maioria do Japão é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e algumas cidades, como Tóquio, começaram a emitir certificados de parceria para casais do mesmo sexo. Isso pode ajudá-los a alugar propriedades e obter direitos de visitação hospitalar, de acordo com a BBC News.
No entanto, como os casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, eles não podem herdar os bens um do outro e não têm direitos parentais sobre os filhos um do outro, relata a Reuters.
No processo de 2021 em Sapporo, os demandantes também pediram US$ 9.100 cada pelas dificuldades que sofreram. Embora o tribunal tenha decidido que “os benefícios legais decorrentes de casamentos devem beneficiar igualmente homossexuais e heterossexuais”, eles não concederam o dinheiro aos queixosos.
Vários casais do mesmo sexo entraram com ações semelhantes, relata o Japan Times . Muitos entraram com seus processos no Dia dos Namorados de 2019.
A igualdade no casamento é legal em 31 países, de acordo com a Human Rights Campaign. O Japão é o único país do G7, um grupo das maiores nações desenvolvidas do mundo, que não permite que casais do mesmo sexo se casem.
