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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (9), o pedido de liberdade da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente desde 21 de maio. A decisão foi unânime: os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento, uma vez que outros pedidos de liberdade da influenciadora ainda aguardam análise nas instâncias inferiores.
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Deolane foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP), no âmbito da Operação Vérnix. Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas. A influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e integração com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os argumentos da defesa
Os advogados de Deolane, entre eles Aury Lopes Jr., apresentaram ao STJ cinco argumentos principais:
- A prisão preventiva deveria ser substituída por prisão domiciliar porque Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e seria a única responsável pelos cuidados da filha.
- Os fundamentos da prisão seriam genéricos e não individualizariam supostos riscos de reiteração criminosa, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos recentes, já que os fatos investigados ocorreram entre 2018 e 2021.
- Medidas cautelares alternativas seriam suficientes, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e restrição de contato com outros investigados.
- A defesa sustentou que a prisão teve caráter “midiático” e destacou que, entre 2022 e 2024, o Ministério Público não teria feito novas diligências nem solicitado esclarecimentos à influenciadora.
- O advogado argumentou que a filha de Deolane, que completou 10 anos recentemente, necessita da presença da mãe e não conta com a participação do pai.
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“Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. […] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. […] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem uma filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. […] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente”, disse Aury Lopes Jr.
O posicionamento do STJ e da PGR
O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos investigados e afirmou que a condição de mãe de uma criança menor de 12 anos não garante automaticamente a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Segundo ele, a decisão que decretou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos, neste momento, para que o STJ revise a medida antes da análise pelas instâncias inferiores.
“As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorizam a substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração”, afirmou Ribeiro Dantas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a manutenção da prisão. O subprocurador-geral Augusto Aras argumentou que organizações criminosas frequentemente utilizam pessoas em situação de vulnerabilidade familiar para dificultar a atuação da Justiça.
“Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, ou mesmo, mais recentemente, mães de família, sabendo que a sociedade tem a família como um dos mais altos valores de respeito e credibilidade. E, por conta dessas situações, não podemos esquecer: uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é praticar de forma contínua e reiterada”, afirmou Aras.
O que aponta a investigação
Relatório da Polícia Civil aponta que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em suas contas pessoais entre 2018 e 2022. Além disso, outros R$ 14 milhões teriam passado por três empresas ligadas à influenciadora.
Segundo os investigadores, há indícios de que os recursos tenham origem ilícita. A investigação identificou empresas consideradas de fachada em nome de Deolane, registradas em cidades do interior paulista próximas ao presídio de Presidente Venceslau e compartilhando endereço com dezenas de outras empresas.
A defesa nega qualquer envolvimento da influenciadora com organizações criminosas ou recursos de origem ilícita e afirma que todos os valores recebidos são declarados e possuem justificativa legal.
O que vem agora
Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos apresentados pela defesa. Enquanto isso, Deolane Bezerra permanece presa preventivamente.
