O Conselho da União Europeia (UE) anunciou nesta segunda-feira (13) a renovação das sanções ao governo venezuelano, mas por um prazo menor do que o usual, de um ano para seis meses. A decisão foi tomada em meio a um acordo entre o regime e a oposição para realizar eleições presidenciais em 2024.
Em comunicado, o Conselho informou que “decidiu excepcionalmente prorrogar as suas medidas restritivas por apenas seis meses em vez de um ano, até 14 de maio de 2024”.
As sanções da UE contra a Venezuela foram impostas em 2017 devido à deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos no país.
No entanto, o regime e a oposição venezuelana concordaram em outubro em realizar eleições presidenciais em 2024 com a presença de observadores internacionais.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o Conselho aplaudiu o acordo entre o governo e a oposição, e acrescentou que “representa um passo positivo e necessário na continuidade de um diálogo (…) rumo à restauração da democracia”.
Assim, a decisão de prorrogar as sanções por um semestre em vez de um ano ocorreu “neste contexto e no âmbito da revisão anual” das medidas restritivas.
O Conselho da UE “está disposto a tomar medidas e considerar o relaxamento ou revogação de medidas restritivas dependendo da evolução da situação e da aplicação deste acordo político”, refere o comunicado.
O acordo selado entre o regime e a oposição da Venezuela propõe que o processo eleitoral presidencial seja realizado no segundo semestre de 2024, de acordo com o calendário constitucional.
As sanções da UE contra a Venezuela incluem um embargo a armas e equipamento de repressão, bem como uma proibição de vistos para 54 cidadãos, bem como o congelamento de quaisquer bens que possam ter na Europa.
Enquanto isso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou que na Venezuela, “como tem acontecido há muitos anos”, continua o “regime de censura constante e sistemático” que “gera autocensura entre os meios de comunicação independentes”.
Segundo relatório preliminar da SIP, que deve ser aprovado neste domingo pela Comissão de Liberdade de Imprensa na Assembleia Geral, no país caribenho “pelo menos duas emissoras saem do ar todos os meses” por ordem do órgão regulador do Estado, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), a cujos “critérios discricionários” estão sujeitos os meios de comunicação televisivos e radiofônicos.
Ele ressalta que “a Conatel também continuou a censurar e fechar espaços para a mídia impressa independente que foi obrigada a migrar para plataformas web”, onde também são registrados bloqueios.
“Os jornalistas são assediados pelo regime, são perseguidos e ameaçados quando tentam cobrir protestos sociais ou denunciar irregularidades e corrupção”, afirmou a SIP.
O documento inclui algumas violações à liberdade de imprensa ocorridas até agora em 2023 e cita um relatório do Instituto de Imprensa e Sociedade (Ipys) da Venezuela, no qual foi revelado que entre maio e agosto deste ano foram registradas 117 violações da liberdade de expressão que afetou 68 trabalhadores da imprensa.
Como aspecto positivo, a SIP destacou a libertação do jornalista Roland Carreño, detido desde outubro de 2020 e libertado em 18 de outubro, como parte de uma nova negociação entre o chavismo e a oposição.
(Com informações da AFP e EFE)
