Restrição de acesso à saúde pública pode afetar brasileiros em Portugal

O Parlamento português aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei que restringe o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país. A medida pode afetar especialmente a comunidade brasileira, a maior de estrangeiros em Portugal.

O projeto, apoiado pelo Chega, partido de direita, e pela Aliança Democrática, coligação de centro-direita, determina que imigrantes ilegais não terão mais acesso gratuito ao SNS. A proposta prevê que esses cidadãos deverão pagar pelos serviços médicos, podendo utilizar o sistema apenas em casos de emergência.

Embora a medida tenha sido aprovada, ainda não há uma data definida para sua implementação.

Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal superou 1 milhão, com 1.044.606 registros, sendo mais de 35% dessa população composta por brasileiros. Esses imigrantes podem ser os mais impactados pela nova legislação, embora ainda não esteja claro se o acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, conhecido como PB4, será afetado pela mudança. Esse acordo permite que cidadãos brasileiros, além de portugueses, cabo-verdianos e italianos, acessem o sistema de saúde público do país de destino sem a necessidade de pagar taxas.

O SNS português enfrenta uma crise histórica nos últimos anos. Em setembro, médicos e enfermeiros realizaram uma greve exigindo aumentos salariais e melhores condições de trabalho.