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Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira a ampliação das restrições a vistos para indivíduos que se beneficiam da “exploração laboral” de trabalhadores cubanos no exterior, incluindo aqueles envolvidos em missões médicas.
O Departamento de Estado informou, por meio de um comunicado, que a nova política se aplica tanto a funcionários atuais e antigos do governo cubano quanto a outros indivíduos, como autoridades de governos estrangeiros, que sejam considerados responsáveis ou tenham participação nesse programa de exploração da força de trabalho, especialmente nas missões médicas de Cuba no exterior.
O governo norte-americano também incluiu os familiares imediatos dessas pessoas nas restrições.
O comunicado detalhou que o Departamento de Estado já tomou medidas para restringir a concessão de vistos a diversos indivíduos, incluindo alguns venezuelanos, com base nessa política ampliada.
“Cuba continua se beneficiando do trabalho forçado de seus profissionais de saúde, e as práticas trabalhistas abusivas e coercitivas do regime estão bem documentadas”, destacou a nota.
Washington criticou os programas de exportação de mão de obra de Cuba, afirmando que as missões médicas enriquecem o regime cubano e privam a população da ilha de atendimento médico essencial.
“Os Estados Unidos estão comprometidos em combater o trabalho forçado no mundo todo. Para isso, devemos garantir a responsabilização não apenas dos funcionários cubanos envolvidos nessas políticas, mas também daqueles que são cúmplices da exploração e do trabalho forçado dos trabalhadores cubanos”, afirmou o governo norte-americano.
Atualmente, o Departamento de Estado classifica as missões médicas cubanas como um “caso indiscutível de trabalho forçado” e mantém Cuba na lista negra de países que não cumprem os padrões mínimos de combate ao tráfico de pessoas.
Por outro lado, o governo cubano considera o programa de colaboração médica uma iniciativa “totalmente legítima” e acusa Washington de cometer um “crime” ao tentar impedir ou dificultar sua continuidade por razões políticas.
Tráfico de pessoas e exploração laboral
Em 2022, a organização Human Rights Foundation (HRF) publicou um relatório detalhando o funcionamento do esquema, que teria rendido bilhões de dólares ao governo cubano.
Organizações internacionais e governos estrangeiros denunciaram que as missões médicas de Cuba configuram um caso de tráfico de pessoas patrocinado pelo Estado.
Segundo o relatório da HRF, nos últimos 59 anos, mais de 400 mil profissionais de saúde cubanos foram enviados para 164 países. Atualmente, entre 34 mil e 50 mil trabalhadores atuam em mais de 60 nações da África, América Latina, Europa e Oriente Médio.
O governo cubano aproveitou a pandemia de COVID-19 para expandir suas missões médicas. Desde março de 2020, enviou mais de 2.770 profissionais de saúde para 26 países. Embora tenha justificado a iniciativa como um ato de “solidariedade” diante da crise global, o envio desses profissionais ajudou a compensar a perda de receita causada pela queda no turismo.
O sistema de saúde cubano é totalmente controlado pelo Estado, e desde o início dos anos 2000, a exportação de serviços médicos se tornou a principal fonte de receita externa do país, superando qualquer outro setor da economia. O Relatório TIP 2021 estimou que o regime cubano arrecada entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões anualmente por meio das missões médicas.
No entanto, o principal beneficiado é o governo. “O regime totalitário cubano usa seu poder desproporcional sobre os profissionais de saúde e suas condições de trabalho para explorá-los por meio de diversos mecanismos coercitivos, que vão desde a ameaça de separação familiar e exílio forçado até restrições de mobilidade e retenção de salários”, denunciou a Human Rights Foundation.
(Com informações da EFE)
