Suprema Corte dos EUA Permite a Trump Retomar Desmonte do Departamento de Educação

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (14) que o governo do presidente Donald Trump prossiga com o processo de reestruturação do Departamento de Educação, uma das bandeiras da gestão republicana para reduzir a influência do governo federal sobre o sistema educacional do país. A decisão representa mais uma vitória para Trump na mais alta instância do Judiciário norte-americano.

Com a decisão, a Suprema Corte suspende uma liminar de um tribunal federal inferior que havia reintegrado cerca de 1.400 funcionários demitidos e barrado a redistribuição de funções essenciais do departamento para outras agências. Apesar da autorização provisória, a legalidade do plano do governo ainda será analisada por cortes inferiores.

O processo foi movido por 21 procuradores-gerais de estados liderados por democratas, sindicatos e representantes de distritos escolares. Os opositores alegam que o plano de desmonte coloca em risco funções fundamentais do Departamento de Educação, como a administração de empréstimos estudantis, o monitoramento do desempenho acadêmico e a garantia dos direitos civis nas escolas.

Criado em 1979, o departamento também é responsável por distribuir recursos federais a distritos carentes e estudantes com deficiência. No entanto, segundo a legislação vigente, ele não tem poder para interferir em áreas como currículo escolar, métodos pedagógicos ou contratação de professores — responsabilidades que recaem sobre estados e municípios, que financiam a maior parte do ensino público.

A proposta de desmonte vem sendo justificada por Trump e seus aliados como parte de um esforço para descentralizar a educação e cortar o que consideram excesso de burocracia em Washington. Em março, Trump tentou cumprir uma de suas promessas de campanha ao propor o fechamento total do departamento, embora essa medida dependa de aprovação do Congresso.

Mesmo sem aval legislativo, a secretária de Educação, Linda McMahon, já anunciou cortes expressivos que devem reduzir pela metade o número de funcionários da pasta em comparação ao início do mandato de Trump, em janeiro.