Justiça americana afirma que STF usou dado fraudulento em prisão de Filipe Martins

Um juiz federal dos Estados Unidos, Gregory A. Presnell, classificou como “falso” o registro de imigração norte-americano utilizado no Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão preventiva do ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, em 2024. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

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O registro do sistema migratório dos EUA indicava que Filipe Martins havia entrado em solo norte-americano no final de 2022. A suposta viagem foi um dos principais argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a prisão preventiva do ex-assessor, sob a justificativa de risco de fuga.

Além de classificar o dado como falso, o juiz determinou que as autoridades norte-americanas apresentem comunicações internas e documentos para esclarecer como a informação incorreta foi inserida no sistema e identificar eventuais responsáveis.

Auditoria confirmou falha no sistema

Uma auditoria conduzida pelas autoridades de imigração dos EUA revisou a base de dados, confirmou que Filipe Martins não ingressou no país na data registrada e reconheceu a ocorrência de uma falha grave. A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) admitiu oficialmente que o dado utilizado no processo era resultado de um erro no sistema.

A defesa de Martins

A defesa de Filipe Martins sustentou desde o início que ele jamais embarcou no voo presidencial para os EUA e que permaneceu em solo brasileiro. Para comprovar a alegação, os advogados anexaram ao processo extratos bancários de compras realizadas no Brasil, dados de geolocalização do aparelho celular e a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico nacional no dia 31 de dezembro de 2022.

Diante das evidências apresentadas pela defesa e por parecer da PGR, Moraes concedeu liberdade provisória ao investigado em agosto de 2024, após quase seis meses de detenção.

Entenda o caso

No final de dezembro de 2022, durante viagem do então presidente Jair Bolsonaro aos EUA, o nome de Filipe Martins constava na lista prévia de passageiros da comitiva. Paralelamente, avançavam as investigações sobre a suposta trama golpista para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, a Polícia Federal identificou no sistema eletrônico de imigração dos EUA um registro indicando a entrada de Martins em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. Como o sistema de fronteiras do Brasil não possuía registro formal de seu retorno, Moraes concluiu que ele tentava se esquivar da aplicação da lei penal e determinou sua prisão preventiva, cumprida em fevereiro de 2024.