Procuradores pedem quebra de sigilo fiscal e bancário de Toffoli

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade – protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação pelo afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Os procuradores apontam ilegalidades cometidas pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal na suspensão de todas as investigações do país baseadas em dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, extrapolando assim o atendimento do pedido de Flávio Bolsonaro relativo apenas ao caso do próprio senador; e também ilegalidades na abertura e nas decisões tomadas dentro do inquérito contra supostas fake news e ofensas a ministros do STF, incluindo a censura à revista Crusoé, o atropelo ao arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge e a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados pela Receita relativos a 133 contribuintes, entre os quais a esposa de Toffoli.

O MP Pró-Sociedade pede a Dodge:

“A – A decretação da quebra do sigilo fiscal, nos termos do artigo 198, § 1o, inciso I, do Código Tributário Nacional, do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última.”

“B – A decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última, no período de 01/01/2008 a 01/08/2019, sendo sugerido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do Banco Central às instituições financeiras, para que estas cumpram a determinação.”