PL que obrigava SUS a garantir sangue e remédio a pacientes é vetado

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que determinava que o SUS fornecesse sangue, hemoderivados e medicamentos para pacientes, informa o Estadão.

“A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS”, diz o jornal.

A assessoria de imprensa da Presidência informou que o veto se deu após a análise de manifestações de “ordem técnica e jurídica”.

De acordo com o governo, o projeto gerava uma despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para a implantação da medida nem informar seu impacto financeiro, o que fere a Constituição.