Senado vota hoje lei que obriga o membro do MP a trabalhar, além de acusação, como defesa

A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL n° 5282/19) que cria uma espécie de “promotor de defesa”, ou seja, obriga o membro do Ministério Público (MP) a trabalhar, além de acusação, como defesa.

A PL do senador Antonio Anastasia (PSD) modifica a redação do artigo 156 do CPP para determinar que o Promotor de Justiça investigue “de igual modo, na busca da verdade processual, circunstâncias que interessam tanto à acusação, como à defesa”, sob pena de NULIDADE processual.

A figura do “promotor de defesa” faz a sociedade ter apenas 1 defensor (o MP), enquanto o investigado/réu terá 2 defensores (MP e advogado).