Política

Planalto estuda decreto para alterar regras de uso de aviões da FAB

Publicado

13/02/2020

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De acordo com publicação do site “O Antagonista” desta quinta-feira (13) o Palácio do Planalto estuda editar um decreto para alterar as regras de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O texto ainda está em construção pelo Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o auxílio da Subchefia para Assuntos Jurídicos no Planalto.

A criação de um decreto teve como motivo pelo qual a deputada Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu vista do projeto sobre o mesmo tema que estava para ser votado hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

O relator Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou relatório favorável às mudanças. Segundo o texto, só poderão voar de FAB, em missões oficiais, presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; e comandantes das Forças Armadas.