O PT entrará com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o teto de gastos públicos federais. O objetivo da legenda é tentar que o Supremo autorize que verbas acima do limite permitido sejam direcionadas ao Ministério da Saúde.
Até agora o governo federal disse que deve liberar R$ 5 bilhões em recursos a mais para o ministério enfrentar a pandemia. De acordo com os petistas, o dinheiro é insuficiente.
Gleisi diz que o partido defende a revogação total do teto de gastos.
NOTA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
A economia brasileira já estava gravemente enferma quando o mundo recebeu os primeiros impactos da pandemia do coronavírus, agravados pela variação brutal dos preços internacionais do petróleo.
O país está fragilizado e sem liderança capaz de responder às necessidades de crescimento, geração de emprego e renda e dos investimentos públicos necessários para garantir acesso a educação, saúde, proteção social para a população.
Além de destruir as bases do crescimento, Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes mostraram-se irresponsáveis diante da nova conjuntura internacional e trataram com desdém um grave problema de saúde pública.
Cortar gastos e fazer mais reformas fragilizadoras do estado, como propõe o governo nesta hora tão grave, não é resposta para a crise do país.
A única saída possível é retomar um projeto de crescimento com inclusão, a partir do investimento público, do financiamento para produção e as famílias, da geração de empregos e do aumento da renda da população.
Para retomar o crescimento e proteger a população diante da pandemia de coronavírus, o Partido dos Trabalhadores propõe as seguintes medidas imediatas:
A) PARA ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA
Retomar os investimentos públicos em projetos capazes de gerar empregos e dinamizar a economia, utilizando todos os mecanismos de financiamento ao alcance do estado;
Retomar obras paralisadas por corte de recursos e contratar emergencialmente trabalhadores para execução de serviços públicos mais simples;
Abono emergencial para o salário mínimo e retomada da política de valorização permanente do salário;
Incorporar imediatamente ao programa as 3,5 milhões de famílias na fila do Bolsa Família e atualizar o valor do benefício; atender imediatamente os 2 milhões que estão na fila do INSS;
Financiar a renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, reduzindo juros e estendendo prazos, de forma a que tirem o nome dos cadastros de crédito;
Retomar e ampliar os financiamentos para pessoas físicas e empresas por meio dos bancos públicos, fortalecer o BNDES;
Suspender os processos de privatização em andamento, retomar os investimentos das estatais, especialmente da Petrobrás, com retomada plena da política de conteúdo local;
Fixação imediata do preço do botijão de gás em R$ 49 para as famílias de baixa renda em todo o país.
Revogar a Emenda Constitucional 95 para recuperar os investimentos em saúde, educação, programas de proteção social e de transferência de renda;
Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo)
B) PARA PROTEGER A POPULAÇÃO NA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Descongelar imediatamente os recursos para a Saúde represados pela Emenda Constitucional 95, o que representaria um aporte de cerca de R$ 21 bilhões ao SUS;
Fortalecer o trabalho das equipes de Saúde na Família e suspender imediatamente a Portaria 2.979/19, de forma a manter normalmente o repasse de recursos do SUS aos municípios;
Garantir a oferta de kits reagentes para realização de exames;
Fortalecer o trabalho das instituições de pesquisa e laboratórios públicos;
Garantir a oferta de leitos de UIT de forma a proteger a população de possíveis danos à saúde causados pelo COVID-19;
Adotar um protocolo único de proteção à população, englobando aspectos como quarentena, deslocamentos, aglomerações, funcionamento de escolas, comércio, etc.
Trabalhar pela cooperação com outros países em busca de informações técnicas, recursos e possibilidades de assistência para enfrentar a pandemia no país.
Determinar estabilidade no emprego e manutenção dos salários no setor público e privado pelo tempo que durar a pandemia.
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
BRASÍLIA, 13 DE MARÇO DE 2020
