STF recusa denúncia contra deputado acusado de desviar dinheiro destinado à Apae

Os ministro do STF recusaram nesta terça-feira (28) a denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que está sendo acusado de desviar, em 2010, dinheiro de emendas parlamentares destinadas a unidades da Apae.

O relator do caso, Ricardo Lewandowski  informou que a acusação não trouxe indícios concretos de crime — de acordo com a PGR, parte das emendas, que somavam R$ 1 milhão, foram repassadas para empresas ligadas ao parlamentar e usada para abastecer sua campanha à reeleição.

“Não encontrei nos presentes autos elementos seguros que confirmem de forma independente e autônoma indícios mínimos de autoria ou de participação no crime, razão pela qual entendo que não é possível atribuir para além de qualquer dúvida razoável a prática do delito”, declarou o ministro.

Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia; Celso de Mello não participou da sessão.