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PF apreende celulares e computadores de Witzel; STJ quebra sigilo

A Polícia Federal (PF) apreendeu na manhã desta terça-feira (26), telefones celulares e computadores de Wilson Witzel no Palácio das Laranjeiras. Apreensão foi autorizada em meio a mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Placebo.

A quebra do sigilo dos dados contidos em todos os eletrônicos do governador foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves.

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“Autorizo o Delegado da Polícia Federal a ter acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados na ‘nuvem’, através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local das buscas.”

Em outro trecho da decisão, obtida pelo site O Antagonista, o ministro do STJ escreveu:

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“A quebra dos sigilos dos dados obtidos e arrecadados também deve ser autorizada, ainda que não explicitamente solicitada, porquanto é consectário lógico da indagada apreensão, de modo a permitir o acesso a todos aqueles que vierem a ser obtidos, sejam de sistema de informática, telemática ou qualquer meio de armazenamento, mesmo que condizentes a sigilo bancário e/ou fiscal, inclusive os dados armazenados na nuvem, através de quaisquer serviços utilizados. Eventualmente, podem ser realizadas cópias para salvaguardar os dados.”

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