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Fux deve prorrogar inquérito das fake news como “forma de defesa institucional” do STF

Fux – inquérito das fake news

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tem sido um dos principais defensores do inquérito ilegal das fake news, aberto na gestão de Dias Toffoli e coordenado por Alexandre de Moraes para apurar supostos “ataques e fake news” contra ministros do STF. Em julho, após a investigação ter sido prorrogada por mais 180 dias, ele chegou a defender a responsabilização de plataformas que publicam conteúdo inverídico.

Segundo a agência de notícias Reuters, a expectativa é que, “se necessário”, o inquérito ilegal poderá ser mantido por Fux como forma de “defesa institucional” do STF.

Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.

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Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.

As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.

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Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

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O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.

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Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.

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