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‘Lava Jato é pautada pela legalidade constitucional’, defende Fachin

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Fachin – Lava Jato

O relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ao novo presidente do STF, Luiz Fux, um relatório no qual avalia que os trabalhos da força-tarefa “são pautados pela legalidade constitucional” e combatem a “renitente garantia da impunidade” existente no país.

Segundo Fachin, os brasileiros cobram com cada vez mais vigor, melhores serviços públicos, mais eficiência das instituições estatais e da Justiça, e o resultado dos trabalhos das instituições que combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro no país é fruto dessas “históricas demandas”.

“Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, diz Fachin no relatório.

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Ao tomar posse na última quinta-feira (10) como presidente do STF, Fux também defendeu a Lava Jato. Disse que não medirá esforços para o fortalecimento do combate à corrupção, “que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país”. Citando o mito da caverna, de Platão, afirmou que a sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão e que, nessa perspectiva, não será admitido qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.

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