Barroso decisões monocráticas STF
Nesta segunda-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a limitação das decisões monocráticas por integrantes da Corte.
Na avaliação dele, quando apenas um magistrado decide, e não o colegiado, o debate acaba personalizado. “Nós precisamos estancar decisões cautelares monocráticas que imputam ao Tribunal a posição de um único ministro”, disse o ministro do STF em seminário virtual promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
A discussão reacendeu depois que o decano Marco Aurélio Mello mandou soltar o narcotraficante André do Rap, apontado como líder da facção criminosa PCC, e teve a liminar cassada pelo plenário.
Depois disso, ganhou novo fôlego na esteira da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelos colegas.
Na apresentação, Barroso ainda lamentou o volume de habeas corpus levados ao STF e disse que o foro privilegiado “faz mal” ao Supremo. Na avaliação do ministro, deveria haver um filtro mais restrito aos temas enquadrados na competência do STF. “Nada justifica essa quantidade de habeas corpus que nós julgamos”, afirmou.
