O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para averiguar se há indícios de que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha cometido os crimes de falsidade ideológica e fraude processual.
Em 2020, ao enviar o plano de vacinação contra a Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello incluiu no documento como responsáveis por sua elaboração nomes de pesquisadores que colaboram com a pasta e afirmaram posteriormente, em nota pública, que não tinham sido consultados.
Aras informou ao STF nesta quarta-feira (04) que adotou a providência ao se manifestar sobre um pedido de investigação enviado ao tribunal no mês de dezembro pela deputada petista Natália Bonavides (RN). Esse caso é da relatoria do ministro Edson Fachin.
O PGR afirmou que “a conduta noticiada é do conhecimento” da PGR e “está sendo apurada em procedimento próprio”.
Pazuello já é alvo de um inquérito aberto pelo STF a pedido da PGR que investiga a suposta responsabilidade dele, no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde do estado.
Ele também foi incluído pela PGR em outra apuração preliminar sobre a situação no Norte, instaurada para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro, atendendo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski nos autos de duas ações que tramitam na Corte, o Ministério da Saúde, por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou informações sobre o PNI (Programa Nacional de Imunização).
Além de uma nota técnica, a pasta comandada por Pazuello anexou um documento contendo os detalhes do plano do governo federal para disponibilizar as vacinas, incluindo uma lista de cientistas supostamente responsáveis pela elaboração do plano.
Parte dos pesquisadores que teve o nome incluído no material divulgou nota afirmando que não tinha sido consultada.
“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19 pelo Ministério da Saúde ao STF”, afirmaram no comunicado 36 pesquisadores.
“Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência.”
O grupo afirmou que havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.
A apuração preliminar consiste no levantamento de informações junto aos órgãos públicos acerca das providências adotadas pelo governo federal no enfrentamento da crise sanitária.
Se a partir dos dados iniciais o chefe do Ministério Público Federal entender que houve omissão por parte das duas autoridades, um inquérito poderá ser requerido ao STF.
