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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020). Em uma complementação de voto, ele remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares.
O parecer aprovado pela CMO será analisado pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (25), em sessão remota. Em razão da pandemia de covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, está marcada para as 15h. No Senado, para as 18h.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.
Para viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.
Segundo Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é de que faltarão R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.
“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”, disse Bittar. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
