quarta-feira, 12 de maio de 2021

STF torna Lula oficialmente ficha limpa e elegível para 2022

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Ao manter a decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidiário Lula (PT) ficha limpa e elegível para as eleições de 2022.

O plenário da Corte decidiu manter as anulações das condenações de Lula no ambito da Operação Lava Jato ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

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Com a decisão de hoje, os processos que tramitaram na então Vara comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro ficam sob responsabilidade de outros magistrados, que podem não julgar o processo antes do próximo pleito presidencial.

Segundo a Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de um político acontece caso a decisão se refira a crimes estabelecidos na própria norma e quando transitar em julgado, ou quando for “proferida por órgão judicial colegiado”.

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