PEC do voto impresso auditável deve ser votada na quinta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso auditável nas eleições deverá ser uma das prioridades da Câmara no segundo semestre e tem votação marcada já para esta quinta-feira (05) na Comissão Especial que analisa o texto.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. O presidente afirma que o sistema de urnas eletrônicas é defasado, passível de fraude e não permite conferência.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e apresentou indícios de irregularidades nas eleições.

Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que também é ministro do STF, defende a manutenção e a segurança do atual sistema.

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência futura. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”. 

A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta. 

O relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), admite fazer mudanças no parecer que será votado na esperança de obter maior adesão ao projeto. Parte do colegiado defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores.

Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.