O Ministério Público Federal recorreu, nessa segunda-feira, 30, da decisão que não reconheceu haver crime de ameaça, nem incitação a crime, nas falas proferidas pelo jornalista Allan dos Santos, dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso.
Para o MPF, a ameaça ficou clara quando o denunciado desafiou o magistrado a sair dos meios digitais para “ver o que a gente faz com você”. Segundo o recurso, Allan agiu de forma criminosa ao veicular promessas de violência a uma autoridade.
O caso ocorreu em 24 de novembro do ano passado, quando Allan dos Santos publicou em seu canal no YouTube – Terça Livre – um vídeo desafiando Barroso a enfrentá-lo pessoalmente. O perfil possui mais de 1 milhão de seguidores e se descreve como maior canal conservador de notícias e análises políticas da América Latina.
Na ocasião, Allan proferiu palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p**!” . O ministro representou ao MPF solicitando providências.
Na sentença recorrida, foi apontado que “um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado” e que as falas de Allan Santos seriam insuscetíveis de concretização, já que o ministro teria equipe de segurança à sua disposição. O MPF argumenta que tais fundamentos não se sustentam, pois o próprio ministro representou e pediu providências, o que já demonstra a intimidação causada pela fala do denunciado. “o fato de a autoridade ter à sua disposição vigilantes apenas mitiga o risco, mas não impossibilita a sua ocorrência”, alerta o MPF.
O documento relata ainda que “em meio a tanta tensão política ocorrida no país nos últimos anos, qualquer instigação mais enérgica propagada por pessoas com grande influência nas mídias sociais da internet, como o caso de Allan dos Santos , facilmente serve de estímulo para que terceiros cheguem às vias de fato e concretizem as agressões e violências sugeridas no discurso”.
Na peça enviada ao Tribunal Regional da 1ª Região, o MPF rechaça a ideia de que as falas de Allan tenham sido proferidas por impulso, ou em momento em que os ânimos estivessem exaltados. O jornalista gravou um vídeo, editou e postou na internet. Teve tempo para premeditar se iria ou não divulgar, bem como se retiraria do ar tais falas, caso percebesse em seguida que as havia proferido no ímpeto das suas emoções.
Por fim, o MPF destacou que o crime incitado pelo jornalista pode ser facilmente identificado no trecho de sua fala que diz: “Pra você ver o que a gente faz com você”. “Por mais que não esteja de forma explícita e detalhada qual será a atitude que Allan dos Santos irá realizar, caso a ameaça se concretize, é possível inferir-se que, no mínimo, trata-se de uma lesão corporal contra o Ministro do STF”, afirma o MPF. É patente a incitação causada pelo denunciado direcionado ao seu público, ao divulgar o vídeo para seus seguidores e utilizar-se da expressão “a gente faz”.
O recurso tramita sob o número 1058570-44.2021.4.01.3400.
*Com informações de MPF
