Janaina apresenta projeto para proibir ‘passaporte da vacina’ em SP

Nesta sexta-feira (1), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) apresentou um projeto que tem como objetivo proibir o famigerado “passaporte da vacina” em São Paulo – O documento de imunização contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado.

O PL 668/2021, que foi publicado neste sábado (2) no Diário Oficial do SP, também veda a exigência do passaporte sanitário como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

A medida chegou a ser anunciada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), no entanto a gestão municipal recuou e desistiu de exigir o comprovante no caso de bares e restaurantes. 

“Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados”, diz a justificativa do projeto.

“A fim de garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, bem como para garantir a honestidade e transparências das
autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra Covid-19 em crianças e
adolescentes, apresenta-se este Projeto de Lei, rogando-se o apoio dos Nobres Pares”, diz outro trecho do documento.

O  PL 668/2021 de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Clique aqui para acessar o PL 668/2021