Seis associações que representam o Ministério Público (MP) entregaram na segunda-feira (25) ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma proposta de Código de Ética. Os grupos construíram um texto que prevê disciplinar as atividades dos membros do MP.
Entre os pontos de destaque, o texto se baseia na independência, igualdade de tratamento e transparência do órgão. Em nota, os seis presidentes das associações afirmam que o Código de Ética vai reforçar a simetria entre o poder Judiciário e o MP, apontam que o texto não vai colocar em risco a independência dos procuradores e promotores e pedem a integral rejeição da PEC 5, que aumenta a influência política no Ministério Público.
A criação de um Código de Ética do MP é umas das propostas da PEC 5. O projeto determina que o Ministério Público apresente o documento em um prazo de 120 dias. Caso isso não ocorra, o texto será feito pelo Legislativo.
Por apenas 11 votos, um substitutivo foi rejeitado na semana passada na Câmara dos Deputados. Apesar da derrota, Arthur Lira voltou a defender a apreciação do texto original.
Ficou acertado com Aras que o texto será enviado para uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não há prazo para que a proposta seja analisada.
