Lei da Ficha Limpa pode tornar Deltan Dallagnol inelegível por 8 anos

De acordo com um dispositivo da Lei da Ficha Limpa, o agora ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, está inelegível por 8 anos. É cogitado que o ex-procurador se filie ao Podemos e seja candidato ao cargo de deputado federal em 2022.

O artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90, incluído pela Lei da Ficha Limpa, diz que membros do Ministério Público que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) incompletos e que pediram exoneração, não podem se candidatarem em cargos públicos.

Segundo a norma, estão inelegíveis, entre outros, “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.

Para advogados ouvidos pelo R7, a lei não deixa margem a dúvida, já que foi elaborada justamente para prevenir os casos em que a pessoa investigada renuncia ao cargo para escapar a investigações internas e buscar proteção na imunidade parlamentar.

O caso de Dallagnol se encaixa na alínea “q”, inciso I, do artigo primeiro da Lei Complementar 64/90. O ex-procurador é alvo de 49 reclamações disciplinares que podem resultar em punição, no âmbito do Ministério Público.

Com a renúncia ao cargo, as demais reclamações devem ser arquivadas, mas a eventual candidatura segue vedada, conforme o texto da lei.