CCJ da Câmara volta a debater revogação da PEC da Bengala

Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute a revogação da PEC da Bengala, projeto da deputada federal e presidente da comissão, Bia Kicis.

Já no decorrer de hoje, os parlamentares rejeitaram um requerimento para retirar de pauta o projeto.

Da maneira que está redigido, o texto forçaria imediatamente a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara. O objetivo era impedir Dilma de indicar mais ministros ao STF. O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

O texto de Bia Kicis foi redigido em 2019, 1º ano do Governo Bolsonaro. O projeto revoga explicitamente a PEC da Bengala, e retorna para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória.

O texto foi discutido na última terça-feira (16) na CCJ, mas vários deputados pediram vista.