André Mendonça defende Estado laico durante sabatina na CCJ do Senado

Durante sua fala inicial na sabatina realizada pela CCJ do Senado nesta manhã (1º), o ex-ministro da Justiça e ex-AGU, André Mendonça, apontado como “terrivelmente evangélico”, defendeu o Estado laico.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo é ter o nome aprovado hoje pela CCJ — são necessários 14 votos.

“Eu me comprometo com o Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa da separação entre Igreja e Estado”, afirmou Mendonça. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação religiosa durante as sessões do STF. Costumo dizer: na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, completou.

Em seu pronunciamento, ele também fez questão de manifestar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. “A democracia representa uma das maiores conquistas da humanidade”, disse. 

Segundo Mendonça, “o regime democrático tem sido fundamental para garantir o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e a convivência harmoniosa de todos os cidadãos”. 

O ex-ministro também afirmou ter o “compromisso de respeitar as instituições democráticas, da independência e harmonia entre os Poderes da República”. 

“O Poder Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantir a legítima atuação dos demais Poderes, sem ativismos ou interferências indevidas nesses”, disse. “A automoderação do Judiciário é corolário lógico do próprio princípio democrático”.

Para ser nomeado ministro do STF, além de passar pela sabatina, André Mendonça terá de ser aprovado em uma votação realizada no plenário do Senado. A relatora do caso na CCJ é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).