A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de um pedido da ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para investigar a cúpula da extinta CPI da Covid.
Pinheiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cúpula da CPI, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No pedido ao STF, Pinheiro acusa os congressistas de violação de sigilo funcional e dano emocional à mulher. Aziz e Randolfe eram, respectivamente, o presidente e vice da CPI da Covid. Renan Calheiros era o relator.
Em parecer enviado ao Supremo, o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que o pedido é inepto e não apresentou justa causa para motivar a investigação.
De acordo com ele, o pedido se entrelaça com a própria investigação da CPI, e uma análise sobre os atos praticados pelos senadores poderia incidir sobre os resultados da comissão, que ainda devem ser avaliados pela Justiça.
Por não ter foro, Medeiros diz que Mayra Pinheiro não está incluída no rol dos investigados sob responsabilidade da Procuradoria.
“O que se pretende é uma antecipação da análise das condutas dos investigadores da Comissão Parlamentar de Inquérito e da investigada com sérias repercussões nos elementos colhidos pela mesma, que precisam ser meditadas com mais vagar e prudência”, afirma Medeiros. “Este não é o momento processual, nem o foro adequado para o exame da validade das provas materializadas na Comissão Parlamentar de Inquérito, eis que ainda não existe ação penal intentada em face de qualquer um dos dois investigados (pela CPI)”, continua o vice-procurador-geral.
Medeiros diz ainda que há indícios de que as falas dos senadores sobre Mayra Pinheiro, que ela classifica como meio de violência psicológica, estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
“Isso porque ocorreram no contexto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar eventuais ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, e todas as declarações dos Senadores da República mencionadas pela Querelante (Mayra Pinheiro) possuem nexo com sua atuação no Ministério da Saúde, ou seja, o objeto da investigação corrente”, diz o vice-PGR.
Mayra Pinheiro foi indiciada pela CPI da Covid por suposto crime contra a humanidade cometido durante o colapso do sistema de saúde pública em Manaus, em janeiro de 2021. O pedido da ex-secretária contra a cúpula da CPI foi inicialmente direcionado à ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão do Supremo no início de janeiro.
Por considerar que o caso não é urgente, Weber mandou o caso para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.
