Câmara aprova mudança no limite de idade dos indicados ao STF

Na noite desta terça-feira (15), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva de 65 para 70 anos a idade-limite de indicados a cortes superiores. O texto, que teve tramitação acelerada na Casa, vai agora para o Senado.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Em primeiro turno, foram 439 votos a 15 e, em segundo turno, 416 votos a 14.

A votação da PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Cacá Leão (PP-BA), foi possível porque os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no Plenário e entre os dois turnos de votação.

Caso a proposta seja aprovada no Senado, o próximo presidente da República poderá indicar candidatos com até 70 anos para assumir vagas não apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TCU (Tribunal de Contas da União), nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).