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STF forma maioria para permitir escutas policiais sem limite de tempo

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Em julgamento retomado nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a permissão legal de que as polícias prorroguem grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais.

Até o momento, seis ministros votaram para determinar que uma escuta pode ser renovada a cada 15 dias “enquanto for necessária, adequada e proporcional”.

O plenário analisa desde ontem um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2009.

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Naquele ano, o tribunal anulou todas as provas da operação Sundown, uma apuração criminal no Paraná em que os grampos foram autorizados e mantidos por mais de dois anos pelo então juiz federal Sergio Moro, protagonista da Lava Jato anos mais tarde.

O relator do processo, Gilmar Mendes, votou contra impor um limite temporal para as escutas, desde que se respeitem certas condições, mas negou o pedido para revalidar os grampos autorizados por Moro.

Aquela investigação, que teve a participação do então procurador Deltan Dallagnol, não reuniu indícios que justificassem a manutenção das escutas por todo o período, segundo Gilmar.

O voto do relator foi seguido por cinco ministros: Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Com isso, já existe maioria de 6 votos a 0 nesse sentido. Moraes e Fachin, contudo, divergiram dos demais e votaram para restaurar as provas da Sundown. O placar é de 4 a 2 para negar o recurso do MPF, e o resultado ainda está em aberto.

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