Deputado Daniel Silveira toma posse como membro titular da CCJ

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Nesta quarta-feira (27), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Silveira já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.

Conforme consta no portal da Câmara dos Deputados, a perda de mandato deverá passará pela CCJ quando o deputado sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, quando o processo judicial é finalizado. O critério está estabelecido na Constituição Federal. No caso de Silveira, ainda há a possibilidade de recurso.

O presidente Jair Bolsonaro concedeu uma graça constitucional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Silveira a oito anos de prisão por declarações contra os ministros da Corte.

Nesta terça-feira (26), os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concordaram que o Congresso Nacional deve ser responsável pela cassação de um mandato parlamentar.