Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

MP que altera o vale-alimentação e regulamenta o home office é aprovada na Câmara; saiba o que muda

Nesta quarta-feira (03), a Câmara aprovou uma Medida Provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do home-office pelas empresas.

A MP foi editada em março pelo presidente Jair Bolsonaro e ainda será votada pelo Senado. Durante a votação da MP, um dos principais temas discutidos foram as regras para o vale-alimentação.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

*Confira os principais pontos do texto:

Vale-alimentação

Inicialmente, o relator da matéria Paulinho da Força (Solidariedade-SP) cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes.

Em novo parecer, Paulinho retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A MP deixa claro que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.

A proposta também proíbe que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos para as empresas que contratam o serviço.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Por exemplo: antes, uma empresa poderia contratar R$ 50 mil em auxílio-alimentação, mas pagar menos — essa diferença era compensada com cobrança de taxas para os restaurantes e supermercados.

Na avaliação do governo federal, o método fazia com que a alimentação dos trabalhadores ficasse mais cara.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A MP estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Estão sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cartões de pagamento do auxílio e os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Contribuição sindical

Paulinho também incluiu em seu parecer, e a Câmara aprovou, a possibilidade de as centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribuições sindicais, que se tornaram facultativas com a reforma trabalhista.

Como argumento, o parlamentar afirma, em seu parecer, que há uma “necessidade de resolver uma pendência” deixada pela aprovação da reforma trabalhista.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Home office

O texto também facilita o home office de maneira permanente, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção — e não apenas por jornada de trabalho.

Com a MP, o trabalhador poderá ser contratado seguindo as regras da CLT, mas sob o regime de produção, inclusive sem controle de ponto, quando estiver no regime de home office.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A MP considera teletrabalho ou trabalho remoto (o home office) a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não.

A medida provisória estabelece ainda que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Serviços por tarefa

O empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada (com controle de ponto) ou por produção ou tarefa.

Na hipótese da prestação de serviços em home office por produção ou por tarefa não será cobrado o ponto do trabalhador e nem é necessário estabelecer horários de almoço, por exemplo. O empregado pode escolher seus horários.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Ele precisará apresentar, porém, os serviços contratado. Além disso, deve seguir todas as demais regras da CLT.

Segundo o governo, não estão sendo alteradas regras previdenciárias, isto é, a pessoa que adotar o teletrabalho continua com as mesmas normas do INSS que valem para o trabalho presencial.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

Horário

O texto estabelece que para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular.

Empregados com filhos têm preferência

Os empregadores deverão conferir prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados e empregadas com filhos ou crianças sob guarda judicial até 4 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Local de trabalho

Além do modelo híbrido de trabalho, o funcionário poderá trabalhar em uma localidade diferente de onde foi contratado. Nesse caso, vale a legislação de onde ele celebrou o contrato.

Com isso, o trabalhador pode morar em outro estado ou outro país, mas seguindo as regras da CLT.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A MP de Bolsonaro diz que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, e de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o home office fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso.

O uso de um celular da empresa, por exemplo, fora do horário de trabalho não pode contar como sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Salário

A MP também assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato, ou seja, não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo

Política

Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PL), ex-coronel da Polícia Militar e ex-presidente da Ceagesp, será o vice de Ricardo Nunes na disputa pela...

Últimas Notícias

Dólar:5,45 Euro:5,83 ✅Condenados! Justiça Impõe Multas Para Lula E Boulos Por Propaganda Eleitoral Antecipada CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO Condenados! Justiça impõe multas para...

recuperação judicial dinheiro economia recuperação judicial dinheiro economia

Economia

O Governo Lula (PT) planeja economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no próximo ano através da revisão dos cadastros de benefícios....

Bolsonaro Bolsonaro

Política

A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente...

Parque Nacional do Itatiaia Parque Nacional do Itatiaia

Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ao longo desta semana vinte representações sobre o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia (PNI), iniciado na sexta-feira,...

Lula bullying cyberbullying Lula bullying cyberbullying

Economia

No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma série de medidas para combater a venda...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

prostituta

Brasil

Na manhã desta sexta-feira (21), um homem de 29 anos foi detido e levado para a Central de Flagrantes em Salvador após contratar uma...

Operação Pseudônimo Operação Pseudônimo

Brasil

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil (PCERJ) resultou na prisão de cinco integrantes de uma...

Motorista de BRT Motorista de BRT

Brasil

Um trágico acidente aconteceu na noite da última quinta-feira (20) no centro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Jorge Henrique...

operacao-da-policia CNHs operacao-da-policia CNHs

São Paulo

Na última quarta-feira (19), o Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic) deflagrou uma operação significativa contra fraudes envolvendo o Departamento Estadual...

enem 2023 enem 2023

Brasil

O prazo final para inscrições dos residentes do Rio Grande do Sul no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 encerra-se nesta sexta-feira (21),...

Polícia prende mãe e irmão de 'ex-sinhazinha' achada morta Polícia prende mãe e irmão de 'ex-sinhazinha' achada morta

Brasil

A Polícia Civil do Amazonas concluiu o inquérito investigativo sobre o Caso Djidja, resultando no indiciamento de 11 pessoas envolvidas em atividades ilícitas relacionadas...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit