Câmara aprova mudança em lei que libera Mercadante a assumir BNDES

Na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou por 314 votos a favor e 66 contrários, um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e libera a indicação de Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto reduziu para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.

O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os parlamentares rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.

Ao longo do dia, políticos sinalizaram que a indicação poderia ser impedida pela legislação atual. A lei proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes. Mercadante, no presente caso, foi coordenador da campanha de Lula.

De acordo com o texto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), a quarentena passa a ser de 30 dias. Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, Mercadante poderá assumir o cargo no início de 2023.