O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar à Polícia Federal (PF) dados do cadastro de biometria dos eleitores para ajudar a identificar pessoas que participaram dos atos do dia 8 de janeiro.
A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (03), mas só entrou no sistema eletrônico do STF na quinta-feira (09).
O ministro do STF considerou que essas informações podem colaborar para “a elucidação das investigações”.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal, com fundamento na Lei 13.444/17 e na Resolução-TSE nº 23.656/2021”, diz Moraes na decisão.
“Determino, por fim, seja oficiado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para que, da mesma forma, disponibilizem à Polícia Federal serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados”, completou o ministro.
A PF pediu para Moraes o acesso aos dados biométricos para identificar as pessoas que tenham participado dos atos do dia 8 de Janeiro.
Além disso, a PF também pretende identificar as pessoas que incitaram e estimularam os atos nas redes sociais.
