O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (5), que alteram a regulamentação do Novo Marco do Saneamento Básico.
“Eu defendo a revisão da lei. Deixou muitas brechas para abusos nos Estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, disse Lira em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (6).
Pelas novas regras do governo Lula, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.
De acordo com Lira, o Congresso não discutiu a possibilidade de votar uma proposta para derrubar os decretos de Lula.
Ao ser perguntado sobre quando pretende pautar o projeto para alterar a lei do saneamento, Lira respondeu: “Muito rapidamente. A gente vai analisar agora o decreto. Tem um pessoal trabalhando [com isso] na frente parlamentar [da área de saneamento] e essas imperfeições precisam ser corrigidas na lei”.
“Tem algumas coisas na lei que a gente precisa aperfeiçoar. A gente quando fez [o marco legal do saneamento em 2020] colocou os Estados como principais condutores de um processo, para evitar uma condução por 5.500 municípios, mas isso, ao final, está dando problema, porque em todos os Estados têm municípios a favor e contra ficar sob a mesma gerência. Então, isso a gente tem que resolver”, disse Lira.
Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o marco legal previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
