Relator rejeita propostas de Alexandre de Moraes para PL das Fake News

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), não teve tempo de construir um consenso mínimo entre líderes partidários na Câmara e não incorporou as sugestões do presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Moraes foi ao Congresso Nacional na terça-feira (25) e entregou cinco sugestões de emendas.

Uma das propostas do magistrado dava poder às empresas de internet para identificar uma “publicação imprópria” e assim “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação aos usuários”.

Orlando Silva disse ao site Poder360 que “não houve tempo hábil para acréscimo das sugestões. Apenas uma delas foi parcialmente incorporada ao projeto”.

O relator se refere ao item 1 do texto apresentado por Moraes: “§6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente: I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais; II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial; III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei”.