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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a retirada de R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024 para bancar gastos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta consta em mensagem enviada na segunda-feira (07) pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta terça-feira (08).
Na mensagem que muda o projeto da LDO, o Governo Lula quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro.
Com a alteração, essas estatais com receita própria poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para 2ª votação na Câmara, estabelece uma meta de 0,5% do PIB de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Assim, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao resultado das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano.
Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
Na mensagem assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), o governo federal justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões de investimento das estatais no Novo PAC.
Segundo o texto, a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
