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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta terça-feira (31), a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com a medida, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após uma mobilização da equipe econômica, o Congresso aprovou a volta do seguro obrigatório, que foi rebatizado de “SPVAT”, e Lula sancionou a medida com a expectativa de aumentar a arrecadação para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
No entanto, governadores de diversos estados, além do DF, indicaram que não cobrariam o seguro, o que levou o governo a reconsiderar a decisão. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) explicou que, diante dessa resistência, o governo optou por apoiar a revogação da medida.
Em 2018, último ano de cobrança do DPVAT, os valores anuais variavam de R$ 16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e similares).
Naquele ano, o seguro gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões, que foram usados para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.
