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Fim da isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 pela Câmara pode criar imposto de 92%
Foto: Divulgação

Política

Senado adia para semana que vem votação de taxa de 20% para compra internacionais de até US$ 50

O Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Tudo vai ser discutido”, afirmou o parlamentar.

A votação estava prevista para esta quarta-feira (29), mas ficará para a próxima terça-feira (04).

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O texto que inclui a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça (28).

A proposta estipula uma alíquota de 20% sobre o valor desses produtos internacionais. Se aprovado no Senado Federal, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os famosos asiáticos Shein e Shopee.

O tema foi incorporado ao projeto de lei que cria o programa de incentivo ao setor automobilístico Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sendo classificado como um “jabuti”, que é um termo utilizado para descrever a inclusão de um assunto em uma proposta que trata de um tópico diferente.

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Com a nova medida, além dos 20% de Imposto de Importação, será cobrada uma alíquota de 17% de ICMS.

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