Decisão do TSE anula parte da condenação de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), revertendo uma decisão que os condenava por abuso de poder durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, marcando o bicentenário da Independência do Brasil.

Embora a decisão favoreça as defesas, a condenação inicial permanece válida, conforme determinado pelo plenário do TSE. Com isso, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto permanecem inelegíveis por oito anos.

“A melhor solução é extinguir parcialmente a AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral], considerando a necessidade de acomodar as peculiaridades do caso concreto aos preceitos legais e às finalidades do processo eleitoral”, afirma trecho da decisão.

A penalidade foi estabelecida pelo TSE em outubro de 2023, com um placar de 5 votos a 2. Na ocasião, o ministro Araújo também discordou da condenação do ex-presidente, assim como o ministro Kassio Nunes Marques.

Por outro lado, votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.